“As regras, objetivos, valores e princípios são voltados a guiar a conduta do capital humano e as estratégias de comunicação buscam passar a mensagem de forma efetiva ao público interno e externo.”
Quando o Decreto Federal nº. 8.420 entrou em vigor em março de 2015, regulamentando a Lei Anticorrupção (Lei nº. 12.846/2013), ele trouxe dezesseis parâmetros pelos quais um programa de integridade teria sua efetividade avaliada. Ao ler estes dezesseis parâmetros você pode entender o tamanho do desafio de se estruturar um programa de integridade dentro de uma instituição, independentemente do tamanho.
O primeiro parâmetro destes dezesseis é o “comprometimento da alta direção da pessoa jurídica, incluindo os conselhos, evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa”. A Controladoria-Geral da União, órgão com competência para expedir normas sobre programas de integridade determinou que o comprometimento e o apoio da alta administração é o primeiro e mais importante dos cinco pilares de um programa de integridade.
A alta administração de qualquer entidade tem o poder de estabelecer qual cultura a ser adotada, e este talvez seja o maior desafio para o Compliance de uma empresa: a criação ou o fortalecimento de uma cultura ética e de integridade.
De certa forma todos esses desafios acabam convergindo para a criação de uma cultura mais ética dentro daquela instituição, de modo que a criação é o que se almeja com a efetividade de um programa de integridade. A relação cultura e corrupção é antiga e objeto de muitos estudos.
Mudar uma cultura organizacional não é tão simples como mudar a marca de uma empresa. É um processo que pode durar anos e exigir um comprometimento extraordinário das lideranças da organização.
E como mudar uma Cultura Organizacional? Seguem algumas medidas da perspectiva do Compliance e de programas de integridade:
Regras, objetivos, princípios e valores claros
Um programa de integridade deve conter códigos e políticas mostrando aos funcionários e ao público externo o que se espera em termos de conduta. É a mensagem da empresa a todos sobre o comportamento esperado de cada um de seus funcionários e terceiros. As regras são a base de um programa de integridade e o público interno e externo deve saber aonde encontrá-las.
Devem estar claros os objetivos, valores e princípios da instituição e eles devem ser refletidos nos códigos e políticas além da prática. Os funcionários, essencialmente, devem ter conhecimento sobre os objetivos, princípios e valores da empresa para que se alinhem a eles. O engajamento do funcionário é mais efetivo quando ele está alinhado a essas questões. As normas de conduta da empresa devem ser criadas considerando a sua realidade, mas devem conter basicamente (a) os princípios e valores; (b) as políticas da empresa voltadas à prevenção de fraudes e ilícitos, entre outros.
Comunicação
Com as regras, objetivos, princípios e valores estabelecidos é necessária uma estratégia de comunicação ao público interno e externo. Essa comunicação pode se dar por meio de treinamentos e a utilização de todos os canais possíveis de comunicação que a empresa tem com seu público interno e externo, incluídos aí redes sociais, redes internas, murais, mensagens automáticas etc.
Apesar da relevância de se comunicar efetivamente o que se espera dos funcionários e a cultura que se quer empregar, não se pode perder de vista que é mais importante fazer do que dizer como deve ser feito.
Exemplo que vem de cima
Para a criação de uma cultura corporativa mais ética, o apoio inequívoco das lideranças é o principal pilar. Qualquer que seja a política a ser estabelecida dentro de uma instituição, o público vai espelhar as condutas dos seus líderes.
Medidas disciplinares
Se existe impunidade por violações às políticas, as regras serão vistas como sugestões e não como obrigações.
Do ponto de vista da cultura corporativa, a regra deve ser clara. O programa de integridade deve conter os códigos e políticas que determinam aos empregados como eles devem agir e o que se espera deles, mas deve indicar também as consequências para aqueles que não cumprirem as regras. Mais do que isso, as punições devem ser aplicadas de forma exemplar sempre que violações forem constatadas, independentemente do cargo ocupado pela pessoa que violar as regras.
FONTES:
- Jota
- Boardplace
AUTORIA:
- Alessandro de Franceschi da Cruz
